AREsp 1991976 - DECISAO

AREsp 1991976 - DECISAO

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do julgamento do Tema 1101 (recursos repetitivos), a fim de observar a economia processual e os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC; após a publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravantes: EDMILSON MENGARELLI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Devolvo os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1101).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juros Remuneratórios, Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Autos, Juízo De Retratação, Negado Seguimento
Direito Processual Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Juros Remuneratórios Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Autos Juízo De Retratação +1 more

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Parties

EDMILSON MENGARELLI e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101)
  3. 3 Suspensão dos autos até a publicação do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sua suspensão até a publicação do julgamento do Tema 1101 (recursos repetitivos), a fim de observar a economia processual e os arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC; após a publicação, negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Devolvo os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo (Tema n. 1101).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para suspensão até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1101).
  • Negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, nos termos do art. 1.030 do CPC.