AREsp 2011787 - DECISAO

AREsp 2011787 - DECISAO

Por estar a matéria versada afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicam-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso especial ou para encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, e o art. 1.041, §2º do CPC constitui óbice à análise parcial da insurgência.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1069.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Definição Da Obrigatoriedade De Custeio Pelo Plano De Saúde De Cirurgias Plásticas Em Paciente Pós Cirurgia Bariátrica, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Definição Da Obrigatoriedade De Custeio Pelo Plano De Saúde De Cirurgias Plásticas Em Paciente Pós Cirurgia Bariátrica Juízo De Retratação

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1069)
  2. 2 determinação de sobrestamento dos autos na origem até publicação do julgamento do tema repetitivo
  3. 3 procedimento após publicação do julgamento repetitivo (arts. 1.030 e 1.040 do CPC)

Ratio Decidendi

Por estar a matéria versada afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1069), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicam-se os arts. 1.030 e 1.040 do CPC para negar seguimento ao recurso especial ou para encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação, e o art. 1.041, §2º do CPC constitui óbice à análise parcial da insurgência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema n. 1069.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1069)
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, observar os arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ