AREsp 1999730 - DECISAO

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Como a matéria do recurso está afetada ao Tema 1090 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, para observância da sistemática dos recursos repetitivos e aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Tema Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 dos recursos repetitivos
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1090, EPI, Tempo Especial, Ônus Da Prova, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Tema 1090 EPI Tempo Especial Ônus Da Prova Sobrestamento

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento De Tema Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 se o PPP basta para comprovar eficácia/ineficácia do EPI para fins de reconhecimento de tempo especial ou se a comprovação pode ser por outros meios e se prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve ser orientado conforme o contexto e mecanismos processuais disponíveis
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se tal ampliação é legalmente praticável

Ratio Decidendi

Como a matéria do recurso está afetada ao Tema 1090 dos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do julgamento do tema, para observância da sistemática dos recursos repetitivos e aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 dos recursos repetitivos

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos
  • Após a publicação, se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, negue-se seguimento ao recurso especial (art. 1.030 e 1.040 do CPC)