AREsp 2015370 - DECISAO

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Verificando-se que a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1090 dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC, em observância ao princípio da economia processual.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (recursos repetitivos)
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Autos, Reconhecimento De Tempo Especial, EPI (equipamento De Proteção Individual), PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Ônus Da Prova, Prova Pericial, Irdr/tema Repetitivo
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Suspensão De Autos Reconhecimento De Tempo Especial EPI (equipamento De Proteção Individual) PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Ônus Da Prova +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória;
  2. 2 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva;
  3. 3 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação;

Ratio Decidendi

Verificando-se que a matéria do recurso especial está afetada pelo Tema 1090 dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do julgamento do tema; após a publicação, o tribunal de origem deverá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041, §2º, do CPC, em observância ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do Tema 1090 (recursos repetitivos)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que os autos fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Após a publicação do acórdão repetitivo, o Tribunal de origem deve negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.