AREsp 1981089 - DECISAO

AREsp 1981089 - DECISAO

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; ou, se divergir, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada.

Parties
Recorrente: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo e adoção das providências previstas.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Dever De Informação, Seguro De Vida Em Grupo, Afetação De Recurso, Remessa Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Recursos Repetitivos Dever De Informação Seguro De Vida Em Grupo Afetação De Recurso Remessa Ao Tribunal De Origem

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da seguradora pelo dever de informação prévia ao segurado sobre cláusulas restritivas do contrato de seguro de vida em grupo
  2. 2 definição de competência entre estipulante e seguradora quanto ao dever de informação
  3. 3 aplicação dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015 e afetação ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema repetitivo, seja negado seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o tema; ou, se divergir, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão vergastada.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do tema repetitivo e adoção das providências previstas.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema.