REsp 1968924 - DECISAO

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Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.059), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento do paradigma; por isso o recurso especial foi provido e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Monocrático No STJ E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.059
Outcome
Recurso especial provido; autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.059 do STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Honorários Advocatícios, Aposentadoria Especial, Juízo De Retratação
Previdenciário Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Honorários Advocatícios Aposentadoria Especial Juízo De Retratação

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Monocrático No STJ E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.059

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majoração de honorários em grau recursal contra o INSS quando o recurso da autarquia é provido em parte ou quando o Tribunal nega o recurso do INSS, mas altera de ofício a sentença apenas quanto aos consectários.
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão dos processos após afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.059) e necessidade de aguardar julgamento do paradigma no tribunal de origem.

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.059), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento do paradigma; por isso o recurso especial foi provido e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.059, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015 e do art. 255, §4º, III, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.059 do STJ.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aguardem o julgamento do Tema 1.059 do STJ.