REsp 1937674 - DECISAO

REsp 1937674 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque, diante da afetação para julgamento como recurso repetitivo (Tema n. 1005), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento da matéria paradigma, conforme a jurisprudência do STJ e os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Source-derived case information.

Parties
Requerente: ZILDA ROLNIC CHEDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido; determinação de baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Reconsideração, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Afetação (tema N. 1005)
Processo Civil Recursos Repetitivos Reconsideração Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Afetação (tema N. 1005)

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ZILDA ROLNIC CHEDE

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do pedido de reconsideração contra decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem em face de afetação para julgamento repetitivo
  2. 2 Se a matéria do recurso especial é distinta do Tema n. 1005 afetado pelo STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de aguardar o julgamento da matéria paradigma antes do prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque, diante da afetação para julgamento como recurso repetitivo (Tema n. 1005), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento da matéria paradigma, conforme a jurisprudência do STJ e os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido; determinação de baixa dos autos à origem.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Baixem os autos à origem independentemente de publicação e/ou trânsito desta decisão.