REsp 2122312 - DECISAO

REsp 2122312 - DECISAO

Diante da jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que não é necessário o trânsito em julgado do acórdão proferido em recurso especial repetitivo para que seu entendimento seja aplicado em outros casos, deu-se provimento ao recurso para afastar a necessidade de aguardar a formação de coisa julgada do REsp 1.820.963-SP e determinar que a corte de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento, analisando a aplicação do Tema STJ 677 no caso concreto.

Parties
Recorrentes: credores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento ao recurso
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Aplicação De Tese Consolidada, Coisa Julgada, Execução, Expurgos Inflacionários, Tema STJ 677
Processual Civil Civil Tributário Recursos Repetitivos Aplicação De Tese Consolidada Coisa Julgada Execução Expurgos Inflacionários +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

credores

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a aplicação de tese firmada em recurso especial repetitivo depende do trânsito em julgado do acórdão paradigma
  2. 2 se o Tema STJ 677 pode ser aplicado no caso concreto antes da formação de coisa julgada em relação ao REsp 1.820.963-SP
  3. 3 interpretação do Tema STJ 677 quanto ao depósito/penhora de ativos financeiros e dedução do saldo da conta judicial ao credor

Ratio Decidendi

Diante da jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que não é necessário o trânsito em julgado do acórdão proferido em recurso especial repetitivo para que seu entendimento seja aplicado em outros casos, deu-se provimento ao recurso para afastar a necessidade de aguardar a formação de coisa julgada do REsp 1.820.963-SP e determinar que a corte de origem prossiga no julgamento do agravo de instrumento, analisando a aplicação do Tema STJ 677 no caso concreto.

Court Disposition

provimento ao recurso

Orders

  • Dar provimento ao recurso para determinar à Corte de origem que prossiga no julgamento do agravo de instrumento e analise, no caso concreto, a (possível) aplicação do Tema STJ 677, afastada a necessidade de aguardar a formação de coisa julgada em relação ao REsp 1.820.963-SP.
  • Intimem-se.