REsp 2117382 - DECISAO

REsp 2117382 - DECISAO

Por razões de economia processual e nos termos dos arts. 1.037, II, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão dos recursos repetitivos até o pronunciamento definitivo do STJ, estabelecendo o procedimento a ser adotado após a publicação do acórdão relativo ao recurso repetitivo (denegação de seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou reexame pelo Tribunal de origem se houver divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação
Outcome
Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos recursos repetitivos até pronunciamento definitivo do STJ, observando os procedimentos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Modulação De Efeitos, Ação Rescisória, Juízo De Retratação
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Modulação De Efeitos Ação Rescisória Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do STF
  2. 2 Abrangência da suspensão decretada em caso de recurso especial repetitivo
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.037, II; 1.039; 1.040 e 1.041 do CPC/2015 ao processamento dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e nos termos dos arts. 1.037, II, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e a suspensão dos recursos repetitivos até o pronunciamento definitivo do STJ, estabelecendo o procedimento a ser adotado após a publicação do acórdão relativo ao recurso repetitivo (denegação de seguimento se houver coincidência com a orientação do STJ ou reexame pelo Tribunal de origem se houver divergência).

Court Disposition

Determina devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos recursos repetitivos até pronunciamento definitivo do STJ, observando os procedimentos dos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame do recurso especial e/ou agravo ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso, na forma do art. 1.039 do CPC/2015.
  • Suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada, em âmbito nacional, aplicando-se o art. 1.037, II, do CPC/2015.