REsp 2127656 - DECISAO

REsp 2127656 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.080/STJ) e em razão da necessidade de uniformização, o relator considerou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, para que o acórdão seja reexaminado após o julgamento do paradigma.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação Ao Rito Dos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Assistência Médico Hospitalar De Pensionista Militar, Fundo De Saúde Da Aeronáutica (funsa), Tema 1.080/stj
Direito Militar Direito Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação Ao Rito Dos Repetitivos Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Assistência Médico Hospitalar De Pensionista Militar +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do FUNSA
  2. 2 Efeito da afetação para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 quanto à suspensão e atuação do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.080/STJ) e em razão da necessidade de uniformização, o relator considerou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, para que o acórdão seja reexaminado após o julgamento do paradigma.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte