REsp 1555974 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao Tema 599/STF, decidiu-se sobrestar o recurso e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrente: IRINEU MILANEZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Tema 599/stf, Sobrestamento, Afetação De Recurso

Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 599/stf Sobrestamento Afetação De Recurso

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

IRINEU MILANEZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 afetação do recurso ao Tema 599/STF e consequente sobrestamento
2 prevenção de prolação de provimentos em desconformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal
3 recorribilidade limitada da decisão de sobrestamento à demonstração do distinguishing

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF

Orders

devolução dos autos ao Tribunal de origem
recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF