REsp 2103598 - DECISAO

REsp 2103598 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão no recurso representativo; após a publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (recursos Repetitivos) / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão Da Tramitação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão da tramitação dos feitos afetados
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituto Processual, Suspensão De Processos, Juízo De Conformação, Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituto Processual Suspensão De Processos Juízo De Conformação +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (recursos Repetitivos) / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Suspensão Da Tramitação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão da tramitação e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão no recurso representativo; após a publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão da tramitação dos feitos afetados

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja...
  • Publique-se.