REsp 2107808 - DECISAO

REsp 2107808 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica à submetida a recurso especial representativo da controvérsia, e em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC relativas aos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com a orientação deste Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: Elisabeth Helena da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; autos sobrestados até publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Economia Processual
Processo Civil Recursos Repetitivos Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Economia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Elisabeth Helena da Silva e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 compatibilidade da devolução dos autos ao tribunal de origem com o sistema dos recursos repetitivos e com o CPC
  3. 3 admissibilidade de agravo regimental contra decisão que determina devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica à submetida a recurso especial representativo da controvérsia, e em observância ao princípio da economia processual e às normas do CPC relativas aos recursos repetitivos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos, para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com a orientação deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; autos sobrestados até publicação do acórdão nos recursos representativos da controvérsia.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia.