REsp 2027767 - DECISAO

REsp 2027767 - DECISAO

O Relator exerceu o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.021, §2º do CPC e 259 do RISTJ, reconheceu que a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos nesta Corte, determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, por razões de economia processual, e declarou o recurso prejudicado, com aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Agravante/recorrente: UNIÃO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Executores/parte Adversa: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Interno) / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Em Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Execução Coletiva
Processo Civil Processo Coletivo Execução Recursos Repetitivos Súmula 7/stj Súmula 282/stf Prescrição Intercorrente Substituição Processual +1 more

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Parties

UNIÃO

Agravante/recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador De Origem

exequentes

Executores/parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Interno) / Juízo De Retratação; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Em Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva já executada coletivamente e extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 incidência das Súmulas 7/STJ e 282/STF no exame do recurso especial
  3. 3 conveniência de sobrestamento e devolução dos autos em razão de recurso representativo da controvérsia (recursos repetitivos)

Ratio Decidendi

O Relator exerceu o juízo de retratação nos termos dos arts. 1.021, §2º do CPC e 259 do RISTJ, reconheceu que a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos nesta Corte, determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, por razões de economia processual, e declarou o recurso prejudicado, com aplicação do procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia.