REsp 2135102 - DECISAO

REsp 2135102 - DECISAO

Por envolver matéria que foi afetada ao rito dos recursos repetitivos e há recurso representativo da controvérsia pendente, o recurso especial foi considerado prejudicado, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com o acórdão que vier a ser publicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em observância à economia processual e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Cláudio Soares de Oliveira Ferreira Advogados e outros; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Recurso Prejudicado E Determinou a Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Execução Individual De Sentença Coletiva, Economia Processual
Processo Civil Recursos Especiais Direitos Coletivos Recursos Repetitivos Prescrição Intercorrente Substituição Processual Execução Individual De Sentença Coletiva Economia Processual

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Parties

Cláudio Soares de Oliveira Ferreira Advogados e outros

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Julgou O Recurso Prejudicado E Determinou a Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva promovida pelo substituto foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Procedimento apropriado quando a matéria está afetada ao rito dos recursos repetitivos e existe recurso representativo da controvérsia pendente no STJ

Ratio Decidendi

Por envolver matéria que foi afetada ao rito dos recursos repetitivos e há recurso representativo da controvérsia pendente, o recurso especial foi considerado prejudicado, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em conformidade com o acórdão que vier a ser publicado pelo Superior Tribunal de Justiça, em observância à economia processual e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado e autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.