REsp 2110146 - DECISAO

REsp 2110146 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se que a controvérsia está afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (ProAfR nos REsp 2.082.395/SP e 2.098.629/SP), determinando-se a reconsideração da decisão monocrática, tornando o agravo interno prejudicado e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente o art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial, Sobrestamento/suspensão De Processos, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial Sobrestamento/suspensão De Processos Omissão (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC por omissão do tribunal de origem
  2. 2 (in)admissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusões do acórdão quanto ao requisito da incapacidade do segurado em benefícios previdenciários
  3. 3 afetamento da matéria ao rito dos recursos especiais repetitivos e consequente suspensão (sobrestamento) dos autos

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se que a controvérsia está afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (ProAfR nos REsp 2.082.395/SP e 2.098.629/SP), determinando-se a reconsideração da decisão monocrática, tornando o agravo interno prejudicado e determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que fiquem suspensos até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se posteriormente o art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 869/881e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 889/907e.