REsp 1823213 - DECISAO

Considerando-se que o Tema 1.005 foi julgado por esta Corte, torna-se sem efeito a decisão de fl. 210, devendo os autos retornar conclusos para análise do recurso especial de fls. 168-179.

Parties: Agravante: NORMA BITTENCOURT LEAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Petição Contra Decisão Que Determinou a Devolução Dos Autos À Origem
Outcome: Torno sem efeito a decisão de fl. 210; retornem os autos conclusos para análise do recurso especial de fls. 168-179; intimem-se.
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Tema 1.005/stj, Distinguishing

Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 1.005/stj Distinguishing

Case Brief

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Parties

NORMA BITTENCOURT LEAL

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Petição Contra Decisão Que Determinou a Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

1 aplicabilidade do Tema 1.005/STJ ao recurso especial
2 possibilidade de sobrestamento do recurso especial em razão de processos afetados ao Tema 1.005
3 efeito do distinguishing em processos afetados pelo Tema 1.005

Ratio Decidendi

Considerando-se que o Tema 1.005 foi julgado por esta Corte, torna-se sem efeito a decisão de fl. 210, devendo os autos retornar conclusos para análise do recurso especial de fls. 168-179.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fl. 210; retornem os autos conclusos para análise do recurso especial de fls. 168-179; intimem-se.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fl. 210.
Retornem os autos conclusos para análise do recurso especial de fls. 168-179.