REsp 2086754 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Declarado Prejudicado

Legal Issues

1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva pelo substituto foi extinta por prescrição intercorrente
2. 2 Procedimento de devolução/suspensão de autos por recurso especial representativo da controvérsia
3. 3 Inadmissibilidade de agravo regimental quando a decisão não trata da viabilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Por aplicação dos arts. 543-B e 543-C do CPC e em observância ao princípio da economia processual, o Relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia, declarando o recurso especial prejudicado até que seja decidido o tema pelo Superior Tribunal de Justiça, hipótese em que o tribunal de origem realizará o juízo de conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local em face do que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal.
• Publique-se.