REsp 2096308 - DECISAO

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O recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado porque a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1221), devendo aguardar-se o julgamento do recurso representativo no Tribunal de origem e o posterior esgotamento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; assim, o recurso especial restou prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Definição Do Termo Inicial Dos Juros Moratórios, Mau Cheiro / Reparação Por Dano Moral
Processual Civil Administrativo Recursos Repetitivos Definição Do Termo Inicial Dos Juros Moratórios Mau Cheiro / Reparação Por Dano Moral

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definição do termo inicial dos juros moratórios no caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto (Tema n. 1221)
  2. 2 Suspensão da tramitação de processos e devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado porque a matéria foi afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1221), devendo aguardar-se o julgamento do recurso representativo no Tribunal de origem e o posterior esgotamento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; assim, o recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.