AREsp 2491702 - DECISAO

AREsp 2491702 - DECISAO

Como a matéria discutida no recurso especial está afetada ao Tema 1.124/STJ, deve-se determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos recursos até a publicação do referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para evitar decisões em desconformidade e possibilitar o juízo de...

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Parties
Peticionante: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.124/stj)
Outcome
Nada a deferir na presente petição
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processo, Juízo De Retratação
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão De Processo Juízo De Retratação

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Parties

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA

Peticionante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Em Razão De Tema Repetitivo (tema 1.124/stj)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo apresentado pelo peticionante deve ser analisado apesar da afetação do Tema 1.124/STJ
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para devolução dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 Irrecorribilidade do decisum que determina o retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida no recurso especial está afetada ao Tema 1.124/STJ, deve-se determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão dos recursos até a publicação do referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, para evitar decisões em desconformidade e possibilitar o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária após o julgamento do recurso repetitivo.

Court Disposition

Nada a deferir na presente petição

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ambos os recursos permaneçam suspensos até a publicação do Tema 1.124/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.