REsp 2117394 - DECISAO

REsp 2117394 - DECISAO

Por se tratar de questão idêntica àquela afetada ao rito dos recursos repetitivos desta Corte, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para observância do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos...

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Parties
Recorrente: Austrizessilo de Oliveira Lima; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução Coletiva, Execução Individual, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual
Processo Civil Recursos Repetitivos Execução Coletiva Execução Individual Prescrição Intercorrente Substituição Processual

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Parties

Austrizessilo de Oliveira Lima

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão em face de recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão idêntica àquela afetada ao rito dos recursos repetitivos desta Corte, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, para observância do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em atendimento ao princípio da economia processual e às previsões dos arts. 543-B e 543-C do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa