REsp 2133792 - DECISAO

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1. 1 se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeitos do julgamento paradigma sobre feitos pendentes
3. 3 competência do relator do STJ para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão paradigma; por esse motivo o recurso foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

• Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia, em conformidade com o art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese de a...
• Publique-se. Intimem-se.