REsp 2131307 - DECISAO

REsp 2131307 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), aplica-se a suspensão prevista no art. 1.036 do CPC/2015 e é competente o relator para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros, Suspensão De Feitos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Negativa De Seguimento
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Suspensão De Feitos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Negativa De Seguimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Incidência do rito dos recursos repetitivos sobre a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Dever de suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma matéria (art. 1.036 CPC/2015)
  3. 3 Poder do relator para determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), aplica-se a suspensão prevista no art. 1.036 do CPC/2015 e é competente o relator para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.