REsp 2133117 - DECISAO

REsp 2133117 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e sejam adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Negativa De Seguimento
Processo Civil Direito Das Sucessões Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Negativa De Seguimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Efeito do julgamento pelo rito dos recursos repetitivos sobre feitos pendentes
  3. 3 Competência do relator para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento de paradigma repetitivo

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e sejam adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos devolvidos.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia: a) se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, negar seguimento ao recurso especial ou encaminhar a esta Corte para análise das questões não prejudicadas; b) se o acórdão recorrido contrariar a orientação do STJ, exercer o...