REsp 1900996 - DECISAO

REsp 1900996 - DECISAO

Por razões de economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC para recursos repetitivos, o relator declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após publicação do acórdão representativo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Sobrestamento Juízo De Retratação Prescrição Intercorrente

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Representativo)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva após extinção da execução coletiva por prescrição intercorrente
  2. 2 aplicabilidade do rito dos recursos repetitivos e suspensão/sobrestamento de recursos
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante de decisão representativa do STJ

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em observância ao procedimento previsto no CPC para recursos repetitivos, o relator declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após publicação do acórdão representativo do Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e da sistemática dos recursos repetitivos.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • sobrestamento dos autos no tribunal de origem até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia