AREsp 1896830 - DECISAO

AREsp 1896830 - DECISAO

Considerando-se que o Tema 1.070 foi julgado por esta Corte, torno sem efeito a decisão de fls. 1.096-1.098 e determino o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial de fls. 1.076-1.082.

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Parties
Agravante: DAVI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo Em Recurso Especial E Retorno Dos Autos Para Julgamento
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.096-1.098 e determino o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial de fls. 1.076-1.082.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Devolução Dos Autos, Tema 1.070/stj, Tema 995/stj
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Devolução Dos Autos Tema 1.070/stj Tema 995/stj

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Parties

DAVI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Do Agravo Em Recurso Especial E Retorno Dos Autos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1.070/STJ (recursos repetitivos) ao recurso especial
  2. 2 Pedido de reafirmação da DER segundo o Tema 995/STJ
  3. 3 Efeito do julgamento por recursos repetitivos sobre decisão de devolução dos autos

Ratio Decidendi

Considerando-se que o Tema 1.070 foi julgado por esta Corte, torno sem efeito a decisão de fls. 1.096-1.098 e determino o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial de fls. 1.076-1.082.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.096-1.098 e determino o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial de fls. 1.076-1.082.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.096-1.098.
  • Retornem os autos conclusos para análise do agravo em recurso especial de fls. 1.076-1.082.