REsp 2124226 - DECISAO

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Considerando a afetação do tema ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.253) e a orientação do STJ de que recursos sobre a mesma controvérsia aguardem o julgamento do paradigma, a decisão monocrática anterior foi reconsiderada para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 (negado seguimento se coincidente com a orientação ou juízo de retratação se divergente).

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderada a decisão anterior. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais indicados (Tema 1.253) e observância do art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Agravo Interno, Coisa Julgada, Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Unicidade Recursal, Tema 1.253
Processo Civil Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Agravo Interno Coisa Julgada Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Unicidade Recursal +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

sindicato

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente (Tema 1.253)
  2. 2 Se os processos que tratam da mesma controvérsia devem ficar sobrestados no tribunal de origem até o julgamento do paradigma representativo afetado à sistemática dos recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 ao encaminhamento de recursos especiais à Corte Superior

Ratio Decidendi

Considerando a afetação do tema ao regime de recursos repetitivos (Tema 1.253) e a orientação do STJ de que recursos sobre a mesma controvérsia aguardem o julgamento do paradigma, a decisão monocrática anterior foi reconsiderada para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE, com observância do art. 1.040 do CPC/2015 (negado seguimento se coincidente com a orientação ou juízo de retratação se divergente).

Court Disposition

Reconsiderada a decisão anterior. Determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos Recursos Especiais indicados (Tema 1.253) e observância do art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 2556/2560.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE (Tema 1.253).