REsp 2133785 - DECISAO

REsp 2133785 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma e publicação do acórdão, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Atuação Do Tribunal De Origem Após Julgamento Do Paradigma
Processo Civil Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Atuação Do Tribunal De Origem Após Julgamento Do Paradigma

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 suspensão de feitos pendentes que tratem da mesma matéria em razão de afetamento ao rito dos repetitivos
  3. 3 procedimento de devolução dos autos ao tribunal de origem após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma e publicação do acórdão, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o recurso
  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem