REsp 2144256 - DECISAO

REsp 2144256 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), implicando a suspensão dos feitos e a impossibilidade de processamento do recurso especial na presente Corte; cabe ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Dos Repetitivos
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Suspensão De Feitos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Competência Do Relator No STJ
Processo Civil Recursos Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Suspensão De Feitos Devolução Ao Tribunal De Origem Competência Do Relator No STJ

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Dos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), implicando a suspensão dos feitos e a impossibilidade de processamento do recurso especial na presente Corte; cabe ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • dar baixa nesta Corte