REsp 2113486 - DECISAO

REsp 2113486 - DECISAO

Como o tema encontra-se afetado à sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, cabendo ao Tribunal de origem, após publicação da orientação, negar seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Impugnação De Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento dos recursos especiais repetitivos.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Interno, Juízo De Retratação, Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva
Processo Civil Recursos Repetitivos Agravo Interno Juízo De Retratação Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Impugnação De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 necessidade de sobrestamento de recursos idênticos até o julgamento do recurso especial repetitivo paradigma
  3. 3 aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 para juízo de conformação e retratação

Ratio Decidendi

Como o tema encontra-se afetado à sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento dos recursos especiais repetitivos, cabendo ao Tribunal de origem, após publicação da orientação, negar seguimento se coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao juízo de retratação se divergir, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados para aguardar julgamento dos recursos especiais repetitivos.