REsp 2142226 - DECISAO

REsp 2142226 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, possibilitando o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Recursos prejudicados; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Recursos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento De Recursos Devolução Ao Tribunal De Origem Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Juízo De Conformação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva após execução coletiva pelo substituto processual ter sido extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem em face de recurso representativo da controvérsia
  3. 3 Admissibilidade de agravo regimental contra decisão de devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual e à uniformização da jurisprudência, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, possibilitando o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recursos prejudicados; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão representativo

Orders

  • Julgo prejudicados os recursos de fls. 348/367 e 468/483
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem