REsp 2142756 - DECISAO

REsp 2142756 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ); portanto, aplica-se a suspensão prevista no art. 1.036 do CPC/2015 e, em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado e compete ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam adotadas as medidas cabíveis após o julgamento do paradigma (negação de seguimento, retratação ou remessa conforme o alinhamento das teses).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros, Suspensão De Feitos Pendentes, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Suspensão De Feitos Pendentes Devolução Ao Tribunal De Origem Arts. 1.036, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 suspensão de processos que tratem da mesma matéria após afetação ao rito dos repetitivos

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ); portanto, aplica-se a suspensão prevista no art. 1.036 do CPC/2015 e, em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e o art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado e compete ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam adotadas as medidas cabíveis após o julgamento do paradigma (negação de seguimento, retratação ou remessa conforme o alinhamento das teses).

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia: a) se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para análise das questões não prejudicadas