REsp 2129217 - DECISAO

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Considerando que a matéria objeto do recurso encontra-se afetada ao Tema n. 1.253/STJ e que a admissão de recurso especial como representativo impõe a devolução dos autos ao Tribunal de origem, determinou-se a devolução dos autos àquele Tribunal, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, nos termos do art. 34, inciso XXIV, c.c. art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, e observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, aplicando-se o art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e afetados ao Tema n. 1.253/STJ; autos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituído Processual, Execução Individual De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Substituído Processual Execução Individual De Sentença Coletiva

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Tema N. 1.253/stj; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Até O Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria objeto do recurso encontra-se afetada ao Tema n. 1.253/STJ e que a admissão de recurso especial como representativo impõe a devolução dos autos ao Tribunal de origem, determinou-se a devolução dos autos àquele Tribunal, com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento qualificado, nos termos do art. 34, inciso XXIV, c.c. art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, e observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, aplicando-se o art. 1.040 e seguintes do CPC após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e afetados ao Tema n. 1.253/STJ; autos permanecerão suspensos até o julgamento dos recursos representativos.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Determino que os autos permaneçam suspensos até o fim do julgamento qualificado dos recursos representativos (Tema n. 1.253/STJ).