AREsp 2271591 - DECISAO

AREsp 2271591 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.188), decidiu-se suspender o processamento do agravo em recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação após a publicação dos acórdãos paradigmas, na forma do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Agravante: Luiz Carlos Santolin Pelarin; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Suspensão De Recurso, Devolução Ao Tribunal De Origem, Temas Afetados
Processo Civil Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Suspensão De Recurso Devolução Ao Tribunal De Origem Temas Afetados

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Parties

Luiz Carlos Santolin Pelarin

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Matéria afetada à sistemática do julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.188)
  2. 2 Necessidade de suspensão do recurso até a publicação de acórdãos paradigmas
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.188), decidiu-se suspender o processamento do agravo em recurso especial e devolver os autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação após a publicação dos acórdãos paradigmas, na forma do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se os arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas