REsp 2139697 - DECISAO

REsp 2139697 - DECISAO

Verificada a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e diante da previsão dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Feitos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Feitos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema n. 1.254/STJ)
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e da afetação de matéria
  3. 3 Efeitos da afetação sobre processos pendentes e atuação do Tribunal de origem nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ) e diante da previsão dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ, impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, razão pela qual o recurso é julgado prejudicado.