REsp 1719847 - DECISAO

REsp 1719847 - DECISAO

Por economia processual e para evitar decisões incompatíveis com o julgamento definitivo do Tema 692, o agravo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos nos embargos de declaração da PET 12.482/DF (Tema 692/STJ), observando-se o procedimento previsto no CPC/2015.

Parties
Agravante: Tatiana de Souza; Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos nos Embargos de Declaração na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão Do Processo, Cpc/2015, Tema 692/stj
Processo Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão Do Processo Cpc/2015 Tema 692/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Tatiana de Souza

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Afetação ao Tema 692 (recursos repetitivos)
  2. 2 Suspensão do processamento do recurso
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar decisões incompatíveis com o julgamento definitivo do Tema 692, o agravo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos nos embargos de declaração da PET 12.482/DF (Tema 692/STJ), observando-se o procedimento previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado até a publicação dos acórdãos nos Embargos de Declaração na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos nos Embargos de Declaração na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ).
  • Observar, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.