REsp 2146918 - DECISAO

REsp 2146918 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), o relator considerou prejudicado o recurso e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, sejam adotadas as medidas previstas no art. 1.040 c/c §2º do art. 1.041 do CPC/2015: negar seguimento, exercer retratação ou remeter o recurso ao STJ conforme coincidência ou divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Suspensão de feitos afetados ao rito dos repetitivos e medidas a serem adotadas pelo Tribunal de origem após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), o relator considerou prejudicado o recurso e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, sejam adotadas as medidas previstas no art. 1.040 c/c §2º do art. 1.041 do CPC/2015: negar seguimento, exercer retratação ou remeter o recurso ao STJ conforme coincidência ou divergência com a orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.