REsp 2110565 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Em Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

1. 1 Definir se ocorre prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
2. 2 Procedimento e efeitos da devolução dos autos ao tribunal de origem nos casos de recurso especial representativo da controvérsia e sobrestamento de recursos idênticos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria idêntica à que está sob exame em recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos, aplica-se o princípio da economia processual e o dispositivo do art. 543-C, § 7º, do CPC, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia; assim, declarou-se prejudicada a análise do recurso neste Superior Tribunal de Justiça e determinou-se que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

declaro prejudicada a análise do recurso

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia
• Determino que, no Tribunal de origem, seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local frente ao decidido por este Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC