REsp 2115090 - DECISAO

REsp 2115090 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria está afetada ao Tema 599/STF, sendo necessária a suspensão até a publicação do acórdão relativo ao tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, e observados os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão advertiu sobre a recorribilidade limitada e sobre a aplicação de penalidades a incidentes protelatórios.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrente: JOSÉ MAURIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão No Tema 599/stf
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Incidentes Processuais, Recorribilidade Limitada
Processo Civil Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Retratação Incidentes Processuais Recorribilidade Limitada

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

JOSÉ MAURIS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Recurso Sobrestado Até a Publicação Do Acórdão No Tema 599/stf

Legal Issues

  1. 1 decisão sobre o sobrestamento do recurso especial em razão de matéria afetada ao Tema 599/STF
  2. 2 aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 e dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 limitação da recorribilidade da decisão conforme art. 1.037, §§ 9º e 10, IV, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria está afetada ao Tema 599/STF, sendo necessária a suspensão até a publicação do acórdão relativo ao tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, e observados os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; a decisão advertiu sobre a recorribilidade limitada e sobre a aplicação de penalidades a incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão no Tema 599/STF

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permanecerá suspenso até a publicação do acórdão no Tema 599/STF