REsp 2129781 - DECISAO

REsp 2129781 - DECISAO

Em razão do reconhecimento do tema como representativo de controvérsia (Tema 1.254), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Representativo De Controvérsia (recursos Repetitivos) / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processos permanecerão suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos de controvérsia
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial Representativo De Controvérsia (recursos Repetitivos) / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Suspensos Até O Fim Do Julgamento Qualificado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento do tema como representativo de controvérsia (Tema 1.254), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que os processos permaneçam suspensos até o julgamento qualificado e, após a publicação do acórdão, o Tribunal de origem proceda nos termos do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte; processos permanecerão suspensos até o fim do julgamento dos recursos representativos de controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC