REsp 2154591 - DECISAO

REsp 2154591 - DECISAO

Por estar a questão afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual, o Relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução Individual De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Suspensão De Recursos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Repetitivos Execução Individual De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Suspensão De Recursos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente
  2. 2 devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos / recurso especial representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Por estar a questão afetada ao rito dos recursos repetitivos e visando à economia processual, o Relator considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou mantida a decisão local na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.