AREsp 2599538 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, sendo aplicável a suspensão do feito em virtude da afetação do tema ao rito de recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1.169), o que justificou a manutenção do sobres­tamento e afasta a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: SANDRA REGINA MAIA BACK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença Individual De Título Executivo Coletivo, Coisa Julgada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema Repetitivo Nº 1.169, Suspensão De Processos (art. 1.037 Cpc)
Processual Civil Administrativo Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Individual De Título Executivo Coletivo Coisa Julgada Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

SANDRA REGINA MAIA BACK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 pela Corte de origem
  2. 2 Aplicabilidade do Tema Repetitivo nº 1.169 a cumprimento de sentença individual decorrente de título coletivo
  3. 3 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável ao ajuizamento de ação de cumprimento de sentença proveniente de demanda coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, sendo aplicável a suspensão do feito em virtude da afetação do tema ao rito de recursos repetitivos pelo STJ (Tema 1.169), o que justificou a manutenção do sobres­tamento e afasta a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos apenas para suprir erro material.
  • Publique-se.