REsp 2138748 - DECISAO

REsp 2138748 - DECISAO

Por envolver matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos sobre o tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado / Processo Suspenso
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros, Sucessores, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Sucessores Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado / Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)

Ratio Decidendi

Por envolver matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos sobre o tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254