REsp 2167322 - DECISAO

REsp 2167322 - DECISAO

Por se tratar de pleito recursal que se amolda ao Tema 1.246/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso especial representativo da controvérsia, observando-se o princípio da economia processual e o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.246/stj, Incapacidade Previdenciária, Devolução E Sobrestamento De Autos, Arts. 1.037, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Tema 1.246/stj Incapacidade Previdenciária Devolução E Sobrestamento De Autos Arts. 1.037, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusões do acórdão recorrido quanto ao requisito legal da incapacidade do segurado para benefício previdenciário
  2. 2 Possibilidade de devolução e sobrestamento dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.037, II; 1.040, I e II; e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de pleito recursal que se amolda ao Tema 1.246/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no recurso especial representativo da controvérsia, observando-se o princípio da economia processual e o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso especial repetitivo

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo