REsp 1862998 - DECISAO

REsp 1862998 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada e o agravo foi sobrestado porque, em face do entendimento firmado em recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), é necessária a devolução dos autos à Corte de origem para que esta realize o juízo de retratação ou de conformação do acórdão local, nos termos dos...

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Parties
Agravantes: Nilton Martins; Agravantes: Tereza Joana Martins; Recorrida: Companhia Excelsior de Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada (juízo De Retratação Pela Instância De Origem)
Outcome
análise do recurso especial prejudicada; agravo sobrestado; devolução dos autos à instância de origem para juízo de retratação/conformação
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação/juízo De Conformação, Sobrestamento De Recurso Especial, Seguro Habitacional, Indenização Por Vícios Construtivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Recursos Repetitivos Juízo De Retratação/juízo De Conformação Sobrestamento De Recurso Especial Seguro Habitacional Indenização Por Vícios Construtivos

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Parties

Nilton Martins

Agravantes

Tereza Joana Martins

Agravantes

Companhia Excelsior de Seguros

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada (juízo De Retratação Pela Instância De Origem)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial diante da necessidade de devolução dos autos à instância de origem para juízo de retratação
  2. 2 aplicação de entendimento em recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ) que exige conformação ou manutenção do acórdão local pela Corte de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada e o agravo foi sobrestado porque, em face do entendimento firmado em recursos repetitivos (Tema 1.039/STJ), é necessária a devolução dos autos à Corte de origem para que esta realize o juízo de retratação ou de conformação do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

análise do recurso especial prejudicada; agravo sobrestado; devolução dos autos à instância de origem para juízo de retratação/conformação

Orders

  • Devolvam-se os autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.
  • Apreciação do presente agravo em recurso especial sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo e realização do juízo de retratação nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.