AREsp 2636447 - DECISAO

AREsp 2636447 - DECISAO

Exercitado o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, constatou-se que a matéria discutida no recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ); em razão da economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão agravada, declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Parties
Agravante: Luciana de Vasconcelos Gonzalez e outros; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; recurso prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Súmula 182/stj, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Suspensão/overstamento De Autos
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Interno Recursos Repetitivos Súmula 182/stj Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Suspensão/overstamento De Autos

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Parties

Luciana de Vasconcelos Gonzalez e outros

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc) E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ)
  3. 3 possibilidade de devolução ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão representativo

Ratio Decidendi

Exercitado o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, constatou-se que a matéria discutida no recurso especial está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.033/STJ); em razão da economia processual e da sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão agravada, declarou o recurso prejudicado e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo e posterior juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; recurso prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 649/650, tornando-a sem efeito
  • Julgo prejudicado o recurso