AREsp 2610910 - DECISAO

AREsp 2610910 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.254/STJ, os recursos que versam a mesma controvérsia devem permanecer suspensos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo observar-se o procedimento de conformação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: LADJANE NOGUEIRA LINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento de conformação previsto no CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.254/stj, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros, Súmula 182/stj, Procedimento De Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 1.254/stj Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Súmula 182/stj Procedimento De Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LADJANE NOGUEIRA LINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 "Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação" (Tema 1.254/STJ)
  2. 2 Se os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, a solução do Tema 1.254/STJ, com suspensão e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema 1.254/STJ, os recursos que versam a mesma controvérsia devem permanecer suspensos no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, devendo observar-se o procedimento de conformação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; assim, reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, com observância do procedimento de conformação previsto no CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.
  • Observância, em seguida, do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.