REsp 2173117 - DECISAO

REsp 2173117 - DECISAO

A matéria foi afetada ao julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 1.080/STJ) e, por refletir questão idêntica, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.080/stj), Direito De Pensionista De Militar À Assistência Médico Hospitalar Por Meio Do FUNSA, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 1.036 Do Cpc/2015, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Militar Direito Administrativo Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.080/stj) Direito De Pensionista De Militar À Assistência Médico Hospitalar Por Meio Do FUNSA Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 1.036 Do Cpc/2015 +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre recursos especiais pendentes
  2. 2 Se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do FUNSA para instituidor falecido antes da Lei nº 13.954/2019 (Tema 1.080/STJ)

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao julgamento pelo rito dos repetitivos (Tema 1.080/STJ) e, por refletir questão idêntica, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.