REsp 2172508 - DECISAO

REsp 2172508 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do Tema 1.282/STJ para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, de modo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: RGE SUL Distribuidora de Energia S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.282/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Competência Segundo Art. 101, I, Do CDC, Sub Rogação Da Seguradora, Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Serviço Público, Afetação De Tema (tema 1.282/stj)
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Responsabilidade Civil Recursos Repetitivos Competência Segundo Art. 101, I, Do CDC Sub Rogação Da Seguradora Responsabilidade Objetiva De Concessionária De Serviço Público +1 more

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Parties

RGE SUL Distribuidora de Energia S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.282/stj); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão de afetação para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.282/STJ)
  2. 2 se a seguradora sub-roga-se nas prerrogativas processuais dos consumidores, em especial a regra de competência do art. 101, I, do CDC
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de energia por oscilação/descarga atmosférica

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada em razão da afetação do Tema 1.282/STJ para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, de modo que os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, seja realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local face à tese que vier a ser firmada no Tema 1.282/STJ.