REsp 2057784 - DECISAO

REsp 2057784 - DECISAO

Verificada divergência entre o acórdão recorrido e o Tema 377 do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferida nova decisão de admissibilidade, nos termos do art. 1.030, I e II do CPC, ficando o recurso especial prejudicado até então.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade (determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que outra decisão de admissibilidade seja proferida; recurso especial prejudicado por ora.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Admissibilidade, Tutela Provisória, Obrigação De Fazer, Internação Psiquiátrica, Coparticipação
Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Recursos Repetitivos Admissibilidade Tutela Provisória Obrigação De Fazer Internação Psiquiátrica Coparticipação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade (determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 377) e necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação
  2. 2 Compatibilidade da concessão de tutela provisória para custeio de internação em clínica não credenciada quando não haja disponível clínica credenciada especializada
  3. 3 Observância de cláusula contratual de coparticipação na prestação do custeio

Ratio Decidendi

Verificada divergência entre o acórdão recorrido e o Tema 377 do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferida nova decisão de admissibilidade, nos termos do art. 1.030, I e II do CPC, ficando o recurso especial prejudicado até então.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que outra decisão de admissibilidade seja proferida; recurso especial prejudicado por ora.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que outra decisão de admissibilidade seja proferida, observando-se o rito do art. 1.030, I e II, do CPC.
  • Fica prejudicado, por ora, o recurso especial.